Termos de Uso

Termos para Cliente

1. Aceite

Ao criar conta ou usar o LinkBarber, você concorda com estes termos e com as políticas de privacidade e cookies.

2. Natureza da plataforma

O LinkBarber é uma plataforma intermediadora para agendamento e gestão digital. A execução presencial do serviço é responsabilidade do estabelecimento/profissional. Não há vínculo empregatício, sociedade ou representação entre LinkBarber e os estabelecimentos.

3. Cadastro e segurança

Você deve informar dados verdadeiros e manter login/senha em sigilo. Podemos aplicar verificações extras de segurança para prevenção de fraude.

4. Condutas proibidas

• uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• fraude, tentativa de golpe e chargeback indevido;
• uso de bots, raspagem de dados e tentativa de invasão;
• conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5. Pagamentos e chargeback

Quando houver pagamento online, o processamento ocorre por parceiro de pagamento. Chargeback indevido pode gerar bloqueio imediato, cobrança do valor contestado e custos administrativos/bancários.

6. Limite de responsabilidade

Buscamos manter a plataforma estável, mas pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de terceiros, internet ou força maior. O LinkBarber não responde por fatos exclusivos do estabelecimento, do cliente ou de terceiros, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

7. Atualizações

O termo pode ser atualizado por mudanças legais, técnicas e operacionais. Quando a mudança for relevante, poderemos avisar por e-mail, site ou painel. Uso contínuo após vigência da nova versão indica ciência e concordância.

8. Foro

Nas relações de consumo, fica preservado o foro legal do consumidor. Nos demais casos válidos, fica eleito o foro de Blumenau/SC.

Termos para Dono/Gestor

1. Aceite e objeto

Este termo regula a contratação e o uso do LinkBarber por donos/gestores. Ao contratar, você concorda com este termo e com as políticas de privacidade e cookies.

2. Natureza da plataforma

O LinkBarber fornece tecnologia para operação digital do estabelecimento. Não há vínculo empregatício com profissionais, sociedade, franquia ou representação comercial entre as partes.

3. Planos, trial, cobrança e reembolso

• Trial único de 7 dias, iniciado sem exigir cartão;
• Sem cartão ao término, a assinatura é pausada e o acesso é bloqueado sem apagar os dados;
• A reativação reutiliza a mesma conta e pode gerar cobrança imediata, sem novo trial;
• Cupons aplicáveis produzem efeito na cobrança posterior ao trial;
• O desconto automático inicial termina definitivamente após o primeiro pagamento positivo;
• Plano mensal com cobrança recorrente mensal;
• Plano anual e bienal com cobrança integral do período.

Cupons administrativos seguem suas próprias condições e não renovam o direito ao desconto automático inicial. Faturas de valor zero não contam como primeiro pagamento positivo. Após o fim do trial e confirmação da cobrança, os valores pagos não são reembolsáveis, salvo obrigação legal em contrário.

4. Chargeback de má-fé

Chargeback indevido (sem fundamento e com evidência de contratação/uso) autoriza bloqueio imediato da conta, cobrança do valor contestado e cobrança administrativa/judicial, incluindo custos comprovados e multa nos limites legais.

5. Propriedade intelectual, marca e conteúdo do assinante

• Licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável;
• Proibido usar a marca sem autorização escrita;
• Proibido white label não autorizado e uso para desenvolver concorrente.

Todo texto, foto, imagem, vídeo, logo, nome empresarial, marca, sinal distintivo e demais materiais inseridos pelo dono/gestor (“Conteúdo do Assinante”), inclusive em sua página pública/SLUG, são por ele escolhidos e enviados. O assinante declara possuir todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para utilizá-los, inclusive das pessoas retratadas. Conteúdo encontrado na internet, no Google ou em outros mecanismos de busca, redes sociais ou sites de terceiros não se presume livre, em domínio público ou autorizado para uso.

O assinante mantém a titularidade de seu conteúdo e concede ao LinkBarber, sem royalties, licença técnica não exclusiva, mundial e limitada à prestação do serviço e aos prazos técnicos aplicáveis, apenas para hospedar, armazenar, reproduzir, converter, redimensionar, comprimir, processar e exibir esse conteúdo na plataforma e na página pública, inclusive por fornecedores técnicos necessários, sem autorização para exploração autônoma.

Sem afastar as obrigações legais próprias do LinkBarber, o assinante responde pelas violações de direitos autorais, de imagem, de marca ou de outros direitos de terceiros decorrentes do conteúdo que escolher e publicar. Na extensão permitida pela legislação, deverá ressarcir a plataforma por prejuízos diretos comprovados, condenações, custos e despesas razoáveis decorrentes de reclamações de terceiros causadas por conteúdo irregular, assegurada sua participação razoável na defesa, salvo medida urgente ou determinação legal.

O LinkBarber poderá remover ou tornar indisponível conteúdo potencialmente irregular diante de ordem, notificação ou indícios razoáveis, inclusive preventivamente e sem aviso prévio em situações urgentes. Essa medida não transfere à plataforma a responsabilidade original pela escolha ou publicação do conteúdo, não representa reconhecimento automático de ilicitude e não cria dever geral de monitoramento prévio, sem prejuízo dos deveres previstos em lei.

6. LGPD (papéis e obrigações)

No uso da plataforma, o dono atua como controlador dos dados do estabelecimento e o LinkBarber atua como operador para prestação do serviço, podendo atuar como controlador independente em segurança, faturamento, obrigações legais e defesa de direitos.

7. Notificações pelo WhatsApp

Ao ativar este recurso, o estabelecimento poderá enviar confirmações e lembretes pelo próprio número conectado. O WhatsApp aplica regras para proteger os usuários contra mensagens indesejadas e uso excessivo. Se houver muitas reclamações, bloqueios pelos destinatários ou envios fora das políticas da plataforma, o número poderá sofrer limitações ou até ser suspenso.

Para reduzir esse risco, envie apenas comunicações relacionadas ao atendimento, respeite as preferências dos clientes e evite mensagens em excesso. O LinkBarber ajuda a organizar os envios, mas a decisão final sobre restrições da conta é do WhatsApp.

Ao ativar o recurso, o dono declara: Li e estou ciente das boas práticas e do possível risco de limitação ou suspensão da conta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do LinkBarber, somados os eventos relacionados ao contrato, fica limitada ao total pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador, com exceções legais (dolo/fraude/obrigações inderrogáveis).

9. Atualizações e foro

O termo pode ser atualizado por mudanças legais, técnicas e comerciais. Uso contínuo após vigência da nova versão indica ciência e concordância. O foro eleito é Blumenau/SC, salvo regra legal obrigatória diferente.